Fórum cobra do Cruesp acordo firmado na data-base: reuniões para negociação das pautas específicas e avaliação sobre crescimento do ICMS
Fórum cobra do Cruesp acordo firmado na data-base: reuniões para negociação das pautas específicas e avaliação sobre crescimento do ICMS
O Fórum das Seis reuniu-se no dia 30/8/2011 e decidiu cobrar do Cruesp o cumprimento de um importante item acordado durante a última reunião de negociação da data-base 2011, realizada em 26/5. Embora tenha se comprometido a promover reuniões entre cada reitor e o Fórum das Seis, com o objetivo de tratar das pautas específicas de cada universidade, isso não ocorreu até o momento. Aos ofícios enviados nos meses de junho e julho, cobrando o compromisso, os reitores sequer responderam.
As pautas específicas de cada universidade fazem parte da Pauta Unificada 2011 e trazem questões relativas aos três segmentos. Elas abordam, por exemplo, itens relativos à permanência estudantil, perseguição a servidores e estudantes, contratações, benefícios (como vale alimentação), equiparação entre os funcionários das três universidades etc.
Em ofício enviado aos reitores no dia 1º/9/2011 (nº 20/2011), o Fórum ressalta que eventuais reuniões que tenham sido realizadas com os sindicatos de funcionários, para tratar de suas respectivas carreiras ou outros benefícios específicos, não se confundem nem substituem o compromisso assumido pelo Cruesp.
No ofício, o Fórum frisa que, “considerando a importância de mantermos abertos os canais entre as partes”, é preciso que o Cruesp cumpra o acordado na data-base e agende, o mais breve possível, as reuniões com cada reitor.
Reunião com a Comissão Técnica
O Fórum também está cobrando dos reitores o agendamento de uma reunião com a comissão técnica o mais breve possível. Em ofício enviado no dia 1º/9/2011 (nº 21/2011), o Fórum lembra que o compromisso de realização de uma reunião com a comissão técnica no início do segundo semestre foi acertado na última reunião de negociação da data-base 2011, no dia 26/5/2011.
O objetivo é avaliar os resultados da arrecadação do ICMS até o momento e o cenário que se apresenta para este segundo semestre, com vistas a uma revisão, em outubro, do reajuste concedido na data-base.
Equiparação entre os funcionários das três universidades e do Ceeteps
Na data-base de 2010, um fato revoltou os servidores técnico-administrativos das três universidades: a concessão de um reajuste diferenciado de 6% para os docentes, a título de “reestruturação” na carreira. Na época, o Fórum das Seis criticou bastante a iniciativa do Cruesp, pleiteando a isonomia de reajuste na data-base entre os vários segmentos.
Diante da intransigência dos reitores, os servidores deflagraram greve nas três universidades, que tiveram características e duração diferentes, mas que estamparam a indignação do segmento. Na Unesp, como fruto da greve, encerrada no final de junho de 2010, o então reitor, Herman Jacobus, atualmente secretário da Educação de São Paulo, assumiu o compromisso de promover a equiparação dos salários dos servidores da Unesp aos dos servidores da USP, já superiores naquela ocasião. De imediato, foi feita a equiparação no piso do nível fundamental, que passou a R$ 1.210,88. A equiparação nos demais níveis (médio e superior) somente foi aplicada recentemente, elevando o piso do nível médio para R$ 1.789,01 e o de nível superior para R$ 3.542,12. O Sintunesp reivindicou, então, que fosse acertada a situação dos servidores mais antigos, que já se encontravam em faixas salariais superiores ao piso. Frustrando a categoria, a reitoria da Unesp concordou apenas com a incorporação de até duas promoções do período 2000 a 2010.
Ocorre que, ainda em maio deste ano, a carreira dos funcionários técnico-administrativos da USP foi novamente modificada e os pisos foram reajustados para R$ 1.536,90 (básico), R$ 2.792,01 (médio) e R$ 5.250,06 (superior), aprofundando ainda mais as diferenças salariais entre os servidores das três universidades. Na Unicamp, os pisos sequer chegam aos valores atualmente pagos na Unesp. Embora sejam todos servidores das universidades estaduais paulistas, não existe isonomia entre as carreiras,
Em sua reunião de 30/8, o Fórum das Seis deu início ao debate sobre esta situação, avaliando a necessidade de uma campanha pela equiparação de salários e benefícios, entre os servidores da USP, Unesp e Unicamp.
A esta campanha, se integrariam também os servidores das escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs), pertencentes ao Centro Paula Souza (Ceeteps). O Ceeteps é legalmente vinculado à Unesp desde a criação da Universidade, em 1976, o que deveria garantir aos seus trabalhadores a mesma carreira e os mesmos reajustes concedidos pelo Cruesp a docentes e funcionários técnico-administrativos das três universidades públicas paulistas. No entanto, o vínculo deixou de ser respeitado em 1996, por iniciativa do então governador Mário Covas. Desde então, os trabalhadores do Ceeteps amargam um arrocho insustentável; o piso dos servidores administrativos, por exemplo, é de R$ 700,00.
A campanha pela equiparação salarial e o aprofundamento do debate sobre as respectivas carreiras serão temas das próximas reuniões do Fórum. Quando se fala em carreira, o assunto não se limita a tabelas salariais. Também é preciso discutir os princípios que sustentam os modelos adotados pelas universidades, cada vez mais marcados pelo enxugamento de funções, estímulo à rotatividade e à terceirização, ingredientes igualmente encontrados nas demais carreiras do funcionalismo paulista.
Valorização do início da carreira docente
O Fórum das Seis publicou em fevereiro uma carta aberta dirigida ao Cruesp, intitulada “A necessária valorização do nível inicial da carreira docente”, que aborda o problema dos baixos salários nas universidades, em especial os do início da carreira.
O texto destaca que, na ausência de um salário inicial atraente, é grande o número de recém-titulados que buscam trabalho fora da carreira acadêmica. O Fórum tem a convicção de que a Unesp, a Unicamp e a USP devem tomar a iniciativa de elevar o salário base inicial, com o objetivo de atrair, de fato, esses novos e jovens profissionais, fazendo da carreira acadêmica uma alternativa real de trabalho. Propõe, ainda, que o salário inicial e o estabelecido ao longo da carreira sejam isonômicos nas três universidades e que essa isonomia permaneça, inclusive, no que se refere aos direitos à aposentadoria.
Após a negociação da pauta unificada do Fórum, a Adunesp, a Adunicamp e a Adusp reuniram-se no início de junho e decidiram solicitar ao Cruesp o agendamento de uma reunião com as três entidades, o mais breve possível, para tratar deste assunto. Decidiram também encaminhar à categoria uma proposta de valorização do nível inicial da carreira docente, cujos eixos vêm a seguir.
Primeiro, é preciso valorizar o salário do cargo inicial da carreira, MS3, de modo a atrair profissionais mais qualificados para a carreira acadêmica, considerando também que, nos níveis seguintes, o docente já terá incorporado vantagens por tempo de serviço. Depois, cabe definir novos valores para os acréscimos salariais nas progressões de MS3 para MS5 e de MS5 para MS6.
O Fórum entende que, ao invés dos valores vigentes, 19,22% (MS3 → MS5) e 20,57% (MS5 → MS6), devem ser adotados valores iguais para essas progressões. Uma proposta inicial, que tem a finalidade de reduzir a razão entre o maior e o menor salário na carreira docente, seria adotar o índice de 15%.
Tendo esses eixos como ponto de partida, seria possível valorizar o início da carreira, efetuando reajustes decrescentes nos níveis superiores da carreira. A título de exemplo, com uma valorização de 10% para MS3, cujo salário passaria para R$ 9.032,12, os salários de MS5 e MS6 passariam, respectivamente, para R$ 10.386,94 e R$ 11.944,98.
Ademais, apesar de os níveis MS1 e MS2 estarem em extinção na estrutura atual, é essencial reajustar os salários correspondentes, face ao piso salarial dos funcionários técnico-administrativos com formação de nível superior.
Estabelecido o novo salário para o MS1 em R$ 5.692,00 e para MS3 em R$ 9.032,12, o salário do MS2 seria calculado de modo a estimular a obtenção do título de doutor. Para tanto, se fixarmos em 35% o acréscimo na progressão de MS2 para MS3, o salário do MS2 seria de R$ 6.690,00, implicando um reajuste de cerca de 17,5% na passagem de MS1 para MS2.
A tabela a seguir permite uma visualização do que propõe o Fórum das Seis.
|
MS |
salário atual (em R$) |
valor proposto (em R$) |
% reajuste |
|
1 |
3968,44 |
5692 |
43,4 |
|
2 |
5870,46 |
6690 |
14 |
|
3 |
8211,02 |
9032,12 |
10 |
|
4 |
9789,18 |
10386,94 |
6,1 |
|
5 |
11802,81 |
11944,98 |
1,2 |