BOLETIM SINTUNESP - 27/03/2012

03/04/2012 07:25

Data-base 2012

Atenção para a segunda rodada de assembleias, de 28/3 a 10/4

 

Vamos fechar a Pauta Unificada e iniciar o debate sobre a nossa pauta específica
 O Fórum das Seis está indicando a realização de uma segunda rodada de assembleias (de 28
de março a 10 de abril), antes de fecharmos a Pauta Unificada 2012. O objetivo é ver como ficou a pré-
pauta após a primeira rodada de assembleias e, também, avaliar a proposta de inserção de dois novos
itens, apresentados pela assembleia de base do Sintusp (abaixo):
- Fim da militarização das universidades estaduais paulistas e extinção dos convênios entre
Universidade e Polícia Militar;  
- Apuração da responsabilidade pela espionagem contra as entidades sindicais e estudantis, inclusive
o Fórum das Seis, ações assumidas pelo diretor de operações da Segurança da USP em entrevista à
revista Fórum, com identificação de quem contrata e com que dinheiro são pagos os agentes espiões.
   

Calendário.

. De 28/3 a 10/4, segunda rodada de assembleias para discutir a pré-pauta.
. 16/4: Nova reunião do F6, às 13h, para avaliar o resultado das assembleias e fechar a Pauta
Unificada 2012.
. 16/4: Entrega da Pauta Unificada 2012 ao Cruesp.

Pauta específica.

 Nesta segunda rodada de assembleias, o Sintunesp orienta os servidores a iniciarem a
discussão sobre a nossa pauta específica de 2012, que negociaremos com a reitoria após a conclusão
das negociações da data-base.
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Pré-Pauta Unificada de Reivindicações 2012

               (Com as modificações resultantes da primeira rodada de assembleias)

O Fórum das Seis, reafirmando sua posição

• pela defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das
universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal;  
• pelo aumento de recursos financeiros do Estado destinados à educação pública básica e superior,
garantindo as condições para a expansão com qualidade;  
• pela democratização da universidade em seu acesso, produção do conhecimento e seus órgãos de
decisão;  • contrária à repressão aos estudantes, funcionários e professores que lutam em defesa da educação;  
• pela defesa da isonomia e paridade entre aposentados e pessoal da ativa das universidades
estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;  
• contrária ao uso de cursos à distância na formação inicial e pela ampliação de vagas presenciais,
desde que sejam garantidos os recursos necessários;  
• contrária à terceirização e pela defesa da contratação somente por concurso público de servidores
técnico-administrativos e docentes, em regime autárquico;  

Apresenta suas reivindicações para a data-base de 2012:

Liberdade de organização e de manifestação dos movimentos

1 - Revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra
estudantes, funcionários, docentes e entidades representativas do movimento sindical e
estudantil, que lutam em defesa da universidade pública:
a) Reintegração do sindicalista Claudionor Brandão, na USP.
b) Revogação da expulsão de estudantes na USP, em 2011, devido à participação no movimento
estudantil.
c) Revogação da punição a estudantes na Unicamp, suspensos por conta da luta pela moradia estudantil
em 2011.
2 - Liberdade de organização, garantia do direito de greve e de manifestação dos movimentos sindical
e estudantil.

Salário.

Tendo por objetivo atingir como piso salarial, para todos os que trabalham nas universidades
estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, aquele definido pelo Dieese, e caminhar em direção a
uma recuperação salarial aos níveis daqueles praticados em 1989, reivindica:

a1) Equiparação dos pisos salariais entre os servidores técnico-administrativos da USP, Unesp,
Unicamp e do Centro Paula Souza.

a2) Reposição de 11% para docentes e funcionários técnico-administrativos das três universidades e
do Centro Paula Souza (correspondentes à inflação do período maio/2011 a abril/2012 + recuperação
parcial de perdas históricas).

a3) Equiparação entre os valores pagos a título de auxílio-alimentação na USP, Unesp, Unicamp e no
Ceeteps, com sua incorporação aos salários, inclusive aos proventos dos aposentados.

b) Recomposição das perdas salariais dos servidores e docentes do Centro Paula Souza, de acordo
com índices do Cruesp do período de 1996 a 2011.

Permanência estudantil/gratuidade ativa

1 - Dotação orçamentária específica para assegurar políticas efetivas de permanência estudantil,
seguindo padrões isonômicos entre as três estaduais paulistas e o Centro Paula Souza, visando:
a) Moradia estudantil para atender a demanda em todos os campi.
b) Restaurantes universitários em todos os campi.
c) Concessão de bolsas de estudo com adoção do critério puramente socioeconômico, adotando-se o
valor do salário mínimo vigente no Estado de SP.
d) Conversão das bolsas trabalho ou similares em bolsas de estudos.
2 - Participação dos estudantes na gestão das políticas de permanência estudantil, por meio de órgãos paritários e deliberativos.

Condições de trabalho e estudo.

- Contratação de funcionários técnico-administrativos e de docentes, atendendo às demandas
definidas pelas unidades de ensino.
- Garantia de vagas em creches para os filhos dos funcionários técnico-administrativos, docentes e
estudantes, em todos os campi.
- Dotação de centros de atendimento médico e odontológico gratuito à comunidade em todos os campi,
a exemplo do Cecom da Unicamp.

Financiamento.

a) Atuação conjunta do Cruesp com o Fórum das Seis:
- Na luta na LDO por 33% da receita total de impostos para a educação, incluindo 11,6% da quotaparte do Estado do ICMS para as universidades estaduais paulistas e 2,1% para o Centro Paula
Souza.
- Junto aos poderes Executivo e Legislativo do Estado de São Paulo, com vistas à promulgação
de lei estadual complementar, destinando um percentual da receita total de impostos às
universidades estaduais paulistas e ao Centro Paula Souza. Tal percentual deve ser, no mínimo,
equivalente ao percentual do ICMS mencionado no item anterior, acrescido dos percentuais
devidos em função da anexação da extinta Faenquil (0,07%), da criação da FCA/Unicamp em
Limeira (0,05%) e da expansão da Unesp (0,13%?), com a abertura das unidades de Itapeva,
Sorocaba, Ourinhos, Registro, Tupã, Rosana, Dracena e São João da Boa Vista.
b) Transparência na gestão de recursos orçamentários e extra-orçamentários das universidades e do
Centro Paula Souza.  

Hospitais Universitários.

a) Aprimoramento do caráter público dos Hospitais Universitários, com reversão de toda forma de
privatização (autarquização/OS) e apropriação privada de sua capacidade instalada e
administrativa, com financiamento público adequado para seu funcionamento e melhoria do
atendimento à população, reconhecendo sua importância para a manutenção da qualidade do
ensino, da pesquisa e da extensão.
b) Jornada de 30 h para os funcionários da área da saúde (que trabalham diretamente no atendimento
à população).

Centro Paula Souza.

 Manutenção do vínculo e da associação do Centro Paula Souza à Unesp